
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 386, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos XXI e XXIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018);
CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 23.0.000014686-2.
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, SÉRGIO CÉSAR COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, na Seção de Auditoria de Regularidade, vinculada à Secretaria de Auditoria Interna, com efeitos retroativos a 17 de outubro de 2023.
Art. 2º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, SÉRGIO CÉSAR COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC01) de Assistente I da Seção de Auditoria de Regularidade, vinculada à Secretaria de Auditoria Interna, a partir da data desta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 348, de 6.11.2025, p. 3.