
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 302, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
(Revogada pela PORTARIA PRES Nº 317, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XL, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018);
CONSIDERANDO o disposto no SEI n° 23.0.000012537-7,
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, CRISTIANO DE BRITO TAVARES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Auditoria e Regularidade - SAURE, com efeitos a partir de 4 de setembro de 2023.
Art. 2º DESIGNAR o servidor removido para este Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, RAMON NAVARRO FRANCO DA FONSECA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Auditoria e Regularidade - SAURE, com efeitos a partir de 4 de setembro de 2023.
Art. 3º LOTAR o servidor removido para este Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, RAMON NAVARRO FRANCO DA FONSECA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, na Seção de Auditoria e Regularidade - SAURE, com efeitos a partir de 4 de setembro de 2023.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 290, de 6.9.2023, p. 3.