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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 302, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023

(Revogada pela PORTARIA PRES Nº 317, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XL, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018);

CONSIDERANDO o disposto no SEI n° 23.0.000012537-7,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, CRISTIANO DE BRITO TAVARES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Auditoria e Regularidade - SAURE, com efeitos a partir de 4 de setembro de 2023.

Art. 2º DESIGNAR o servidor removido para este Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, RAMON NAVARRO FRANCO DA FONSECA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Auditoria e Regularidade - SAURE, com efeitos a partir de 4 de setembro de 2023.

Art. 3º LOTAR o servidor removido para este Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, RAMON NAVARRO FRANCO DA FONSECA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, na Seção de Auditoria e Regularidade - SAURE, com efeitos a partir de 4 de setembro de 2023.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 290, de 6.9.2023, p. 3.

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