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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 434, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do processo SEI nº 23.0.000015835-6,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os Juízes de Direito relacionados no quadro abaixo para exercerem a jurisdição das respectivas Zonas Eleitorais.

Zona Eleitoral Município Juiz(íza) Eleitoral Biênio/Designação
007ª Caldas Novas Flávio Pereira dos Santos Silva 7.1.2024 - 6.1.2026
008ª Catalão Shauhanna Oliveira de Sousa Costa 7.1.2024 - 6.1.2026
019ª Luziânia Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira 7.1.2024 - 6.1.2026
022ª Morrinhos Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira 15.01.2024 - 14.01.2026
042ª Cidade Ocidental André Costa Jucá 7.1.2024 - 6.1.2026
080ª São Luís de Montes Belos Ageu de Alencar Miranda 7.1.2024 - 6.1.2026

Art. 2° PRORROGAR a designação do Dr. JOÃO LUIZ DA COSTA GOMES, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Inhumas/GO, para exercer a jurisdição na 13ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, a partir de 7.1.2024 até provimento ou nova designação.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO n° 2, de 09.01.2024, p. 11.