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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 426, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do processo SEI nº 23.0.000017262-6,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito respondente da 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) da Comarca de Cristalina/GO, para substituir na jurisdição da 36ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, nos períodos de 4 a 7, 11 a 15 e 18 e 19 de dezembro de 2023, em razão do afastamento da Juíza Titular.

Art. 2° DESIGNAR o Dr. JONATHAS CELINO PAIOLA, Juiz de Direito Vara Criminal da Comarca de Cristalina/GO, para substituir na jurisdição da 36ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, no período de 8 a 27 de janeiro de 2024, em razão do afastamento da Juíza Titular.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO n° 2, de 09.01.2024, p. 12-13.

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