PORTARIA PRES Nº 418, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO os afastamentos legais (férias/compensações) dos Juízes Eleitorais das 12ª, 40ª, 42ª, 57ª, 80ª, 133ª e 135ª Zonas Eleitorais sediadas nos municípios de Goiás, Senador Canedo, Cidade Ocidental, Itauçu, São Luis de Montes Belos e Goiânia/GO, conforme informações das respectivas zonas eleitorais;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 10.11.2023, disponível no sítio do TJGO, bem como o disposto no art. 4º, caput e art. 7º, incisos III e IV, da Resolução TRE-GO nº 183, de 2 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o período do recesso de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000016389-9,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os Juízes de Direito relacionados no Anexo Único desta Portaria, para substituírem os Juízes Eleitorais titulares das zonas eleitorais elencadas, durante os respectivos períodos de férias e compensações.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 418/2023