PORTARIA PRES Nº 416, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário nº 5.309, de 27.11.2023, publicado em 28 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 23.0.000016516-6,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. LUCIANO BORGES DA SILVA, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção da Comarca de Goiânia/GO, para responder pela jurisdição da 96ª Zona Eleitoral com sede no município de Itajá/GO, a partir do dia 28 de novembro de 2023, até provimento ou nova designação.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente