
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 416, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário nº 5.309, de 27.11.2023, publicado em 28 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 23.0.000016516-6,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. LUCIANO BORGES DA SILVA, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção da Comarca de Goiânia/GO, para responder pela jurisdição da 96ª Zona Eleitoral com sede no município de Itajá/GO, a partir do dia 28 de novembro de 2023, até provimento ou nova designação.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO n° 406, de 07.12.2023, p. 7.