
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 415, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o processo SEI nº 23.0.000016480-1;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. AGEU DE ALENCAR MIRANDA, Juiz de Direito Respondente na Comarca de Firminópolis/GO, para responder pela Jurisdição da 63ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, a partir do dia 28 de novembro de 2023, até provimento ou nova designação.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO n° 406, de 07.12.2023, p. 10.