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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 410, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XL, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018),

CONSIDERANDO o processo SEI nº 23.0.000015005-3,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR a servidora requisitada ABIANA CAETANO DA SILVA SIQUEIRA, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC-01) da 110ª Zona Eleitoral, com sede em Mozarlândia /GO, com efeitos a partir da assinatura desta Portaria.

Art. 2° DESIGNAR o servidor efetivo VITOR CARNEIRO RAMOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC-01) da 110ª Zona Eleitoral, com sede em Mozarlândia/GO, com efeitos a partir da assinatura desta Portaria.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO n° 406, de 07.12.2023, p. 7.