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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 400, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Fabiana Federico Soares Dorta Pinheiro, Juíza Titular da 34ª Zona Eleitoral de Goiás, sediada em Anicuns, nos dias 13, 14, 16, 17, 20 a 24, 27 e 28 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 10.11.2023, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e em obediência ao art. 4º, caput da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000015856-9;

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMI, Juíza de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Anicuns/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 34ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, nos dias 13, 14, 16, 17, 20 a 24, 27 e 28 de novembro de 2023, em razão do afastamento da Juíza Titular.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°382, de 23.11.2023, p. 3-4.

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