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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 392, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) do Dr. Vitor França Dias Oliveira, Juiz Eleitoral da 077ª Zona Eleitoral de Itapuranga/GO, no período de 8 a 22 de novembro 2023;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 20.10.2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, § 1º da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000015008-8,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. ROBERTA WOLPP GONÇALVES, Juíza Eleitoral da 42ª Zona Eleitoral de Cidade Ocidental/GO e Juíza Respondente na comarca de Uruana/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 77ª ZEGO, com sede no município de Itapuranga/GO, no período de 8 a 22 de novembro 2023, em razão do afastamento legal do Juiz Titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°367, de 14.11.2023, p. 3.

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