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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 390, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. João Corrêa de Azevedo Neto, Juiz da 14ª Zona Eleitoral de Ipameri/GO nos dias 25, 26, 27 e 30 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 20.10.2023, disponível no sítio do TJGO, e, em obediência ao art. 4º, § 1º, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000015043-6;

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. YVAN SANTANA FERREIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Ipameri/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 14ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, nos dias 25, 26, 27 e 30 de outubro de 2023, em razão dos afastamentos legais dos juízes titular e substituto automático.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO

Presidente em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°357, de 08.11.2023, p. 3.

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