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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 389, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Filipe Luís Peruca, Juiz da 97ª Zona Eleitoral de Cachoeira Alta/GO, nos dias 6, 7, 8, 9, 10, 13 e 14 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 20.10.2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000014378-2,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. MARIA CLARA MERHEB GONÇALVES ANDRADE, Juíza da 106ª Zona Eleitoral de Caçu/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 97ª Zona Eleitoral, com sede no município de Cachoeira Alta/GO, no período de 6 a 14 de novembro de 2023, em razão do afastamento legal do juiz titular.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO

Presidente em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°357, de 8.11.2023, p. 3.

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