PORTARIA PRES Nº 385, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90 , a Resolução CNJ nº 146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017,

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000013321-3,

RESOLVE:

Art. 1° REDISTRIBUIR para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, vaga nº 179, criado pela Lei nº 10.842 , de 20 de fevereiro de 2004, oriundo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, VAGO em decorrência da aposentadoria de EMÍLIA DE DEUS SILVA, nos termos da Portaria TRE-SP nº 331, de 14 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 6, Seção 2, fl. 61, de 9 de janeiro de 2023, provível na forma do inciso IV, § 1º, art. 1º da Portaria TSE nº 244 , de 31 de março de 2023, alterada pela Portaria TSE nº 795 , de 06 de outubro de 2023.

Art. 2° A movimentação de que trata o artigo anterior fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, criado pela Lei nº 11.202 , de 29 de novembro de 2005, ocupado pelo servidor BRUNO MORTARI, para este Tribunal.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO

Presidente em substituição