PORTARIA PRES Nº 383, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, da Resolução do TRE-GO nº 298/2018 - Regimento Interno,

CONSIDERANDO o art. 93, inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o art. 8º, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022;

CONSIDERANDO o processo SEI nº 23.0.000012766-3,

RESOLVE:

Art. 1° AUTORIZAR a cessão do servidor removido para este Regional, SANDRO GOMES ARAÚJO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, para exercer a Função Comissionada Executiva - Código FCE 1.13, da Coordenadoria-Geral de Apoio às Secretarias, Programas e Projetos Digitais Prioritários, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, do Ministério da Agricultura e Pecuária, por prazo indeterminado, sem ônus para este Tribunal.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO

Presidente em substituição