PORTARIA PRES Nº 380, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 23.0.000014383-9;

CONSIDERANDO a publicação pelo Tribunal de Justiça de Goiás, em 10 de outubro de 2023, do Decreto Judiciário nº 4.463/2023,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. ÉRIKA BARBOSA GOMES CAVALCANTE, Juíza de Direito da Vara Criminal da comarca de Goiás-GO, para exercer a jurisdição eleitoral da 12ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no biênio de 10 de outubro de 2023 a 9 de outubro de 2025.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAUJO

Presidente em substituição