PORTARIA PRES Nº 374, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno, e

CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário nº 4.530/2023 publicado em 11 de outubro de 2023 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 17 de outubro de 2023, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás;

CONSIDERANDO a decisão proferida pela Presidência no processo SEI nº 23.0.000014622-6,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. JOVIANO CARNEIRO NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Execução Fiscal da Comarca de Goiânia/GO e Juiz Respondente na Comarca de Crixás /GO, para responder pela jurisdição da 85ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no último município citado, a partir de 11 de outubro de 2023, até provimento ou nova designação.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAUJO

Presidente em substituição