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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 355, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 23.0.000014374-0;

CONSIDERANDO a publicação do Decreto Judiciário nº 4.527/2023, em 10 de outubro de 2023, pelo Tribunal de Justiça de Goiás,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Trindade, para exercer a jurisdição eleitoral da 49ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no biênio de 10 de outubro de 2023 a 9 de outubro de 2025.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO n° 338, de 25.10.2023, p. 9.