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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 334, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Mariana Belisário Schettino Abreu, Juíza Eleitoral da 033ª ZE de Valparaíso de Goiás/GO, para fruição no dias 10, 11 e 13 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 25.09.2023, disponível no sítio do TJGO nesta data, e, em obediência ao art. 4º, caput , da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000013665-4,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. FRANCIELY VICENTINI HERRADON, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Valparaíso de Goiás/GO, para substituir na 033ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, nos dias 10, 11 e 13 de outubro de 2023, em razão do afastamento legal da Juíza Titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°326, de 4.10.2023, p. 5-6.

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