
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 333, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Leonardo de Souza Santos, Juiz da 99ª Zona Eleitoral de Cavalcante/GO no dia 26 de setembro de 2023;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 22.09.2023, disponível no sítio do TJGO nesta data, e, em obediência ao art. 4º, caput , da Resolução TRE-GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000013563-1,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. MARINA MEZZARANA KIYAN, Juíza da 143ª Zona Eleitoral de Alto Paraíso de Goiás/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 99ª Zona Eleitoral, com sede em Cavalcante /GO, no dia 26 de setembro de 2023, em razão do afastamento legal do Juiz Titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°326, de 4.10.2023, p. 5.