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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 333, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Leonardo de Souza Santos, Juiz da 99ª Zona Eleitoral de Cavalcante/GO no dia 26 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 22.09.2023, disponível no sítio do TJGO nesta data, e, em obediência ao art. 4º, caput , da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000013563-1,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. MARINA MEZZARANA KIYAN, Juíza da 143ª Zona Eleitoral de Alto Paraíso de Goiás/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 99ª Zona Eleitoral, com sede em Cavalcante /GO, no dia 26 de setembro de 2023, em razão do afastamento legal do Juiz Titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°326, de 4.10.2023, p. 5.

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