Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 330, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Ana Tereza Waldemar da Silva, Juíza da 7ª Zona Eleitoral de Caldas Novas/GO, para fruição nos períodos de 9 a 11 e 16 a 20 de outubro de de 2023;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 18.09.2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput , da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000013254-3,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. HUGO GUTEMBERG PATIÑO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões da comarca de Caldas Novas/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 7ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, nos períodos de 9 a 11 e 16 a 20 de outubro de 2023, em razão do afastamento legal da juíza titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°321, de 27.09.2023, p. 3.

Acesso rápido