
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 326, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Roberta Wolpp Gonçalves, Juíza da 42ª Zona Eleitoral de Cidade Ocidental/GO, nos períodos de 25 a 29 de setembro, de 2 a 6 e de 9 a 11 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 18.9.2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput , da Resolução TRE-GO nº 183/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 23.0.000013399-0,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Cidade Ocidental/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 42ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, nos períodos de 25 a 29 de setembro, de 2 a 6 de outubro e 9 a 11 de outubro de 2023, em razão do afastamento legal da juíza titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO n° 318, de 25.09.2023, p. 3-4.