PORTARIA PRES Nº 323, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n° 227, de 15 de julho de 2016, alterada pelas Resoluções CNJ n° 298/2019, n° 371/2021, n° 375/2021 e n° 481/2022;

CONSIDERANDO a Resolução TRE/GO n° 368, de 30 de maio de 2022, que instituiu o regime de teletrabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás;

CONSIDERANDO a instrução do SEI n° 23.0.000010397-7, e

CONSIDERANDO as decisões contidas nos SEI´s relacionados no Anexo Único desta Portaria;

RESOLVE:

Art. 1° TORNAR PÚBLICA:

I - a concessão do labor em regime de teletrabalho, conforme estipulado no Anexo Único desta Portaria;

II - a revogação, a pedido do interessado, a partir de 1° de setembro de 2023, do labor em regime de teletrabalho do servidor Odenilton Tavares de Sousa, inicialmente concedido para o período de 1° de julho a 30 de novembro de 2023 (SEI 22.0.000014096-5).

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 323/2023/PRES TRE/GO