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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 313, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO afastamento legal (compensação) da Dra. Christiana Aparecida Nasser Saad, Juíza da 11ª Zona Eleitoral de Formosa/GO, para usufruto no período de 4 a 6 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 25.8.2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000012395-1,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. PAULO HENRIQUE SILVA LOPES FEITOSA, Juiz de Direito da Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Formosa/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 11ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 4 a 6 de setembro de 2023, em razão do afastamento legal da juíza titular.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 300, de 13.9.2023, p. 6-7.

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