Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 312, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE-GO nº 298 , de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) da Dra. Wanderlina Lima Morais Tassi, Juíza da 43ª Zona Eleitoral de Paraúna/GO no período de 12 de setembro a 1º de outubro de 2023;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 25.8.2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000012498-2,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. BIANCA MELO CINTRA GONÇALVES, Juíza de Direito da comarca de Aurilândia/GO, para substituir na Jurisdição Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral, com sede no município de Paraúna/GO, no período de 12 de setembro a 1º de outubro de 2023, em razão do afastamento legal da juíza titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 300, de 13.9.2023, p. 6. 

Acesso rápido