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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 309, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023

(Revogada pela PORTARIA PRES Nº 344, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) do Dr. Silvio Jacinto Pereira, Juiz da 16ª Zona Eleitoral de Itumbiara/GO, no período de 12 de setembro a 1º de outubro de 2023;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 25.08.2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000012356-0,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. GUILHERME SARRI CARREIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara (Cível e Ambiental) da Comarca de Itumbiara/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 16ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 12 de setembro a 1º de outubro de 2023, em razão do afastamento legal do juiz titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 300, de 13.09.2023, p. 5-6.

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