PORTARIA PRES Nº 306, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE-GO nº 298 , de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) do Dr. José Cássio de Sousa Freitas, MM. Juiz Eleitoral da 20ª Zona Eleitoral de Palmeiras de Goiás/GO no período de 11 a 30 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 25.08.2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000012315-3,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHO, Juiz Respondente na Comarca de Nazário/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 20ª Zona Eleitoral, com sede no município de Palmeiras de Goiás/GO, no período de 11 a 30 de setembro de 2023, em razão do afastamento legal do juiz titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente