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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 295, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018);

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 23.0.000011441-3,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR a servidora efetiva deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, MICHELLE DE PAIVA CONTE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC-01) da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2023.

Art. 2° DESIGNAR a servidora efetiva deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, ALINE MARIA DE MELO SANTANA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC-01) da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 282, de 1.9.2023, p. 4.

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