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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 294, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XL, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018);

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI n°23.0.000011147-3,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, ALFREDO HENRIQUE CORRÊA DE PAULA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC-01) da 125ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Formoso/GO, com efeitos retroativos a 1° de agosto de 2023.

Art. 1° DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, ALFREDO HENRIQUE CORRÊA DE PAULA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC-01) da 125ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Formoso/GO, a partir de 30 de agosto de 2023. (Redação dada pela Portaria PRES nº 331/2023)

Art. 2° DESIGNAR a servidora requisitada para este Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, MARIA HELENILDE RODRIGUES CABRAL, lotada na 125ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Formoso/GO, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC-01) da referida Zona Eleitoral.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°282, de 01.09.2023, página 4.

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