
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 287, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário nº 3.387/2023, publicado em 18 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 23.0.000011849-4;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. ZULAILDE VIANA OLIVEIRA, Juíza de Direito Respondente na comarca de Itapaci/GO, para responder pela Jurisdição da 39ª Zona Eleitoral com sede no referido município, a partir do dia 21 de agosto de 2023, até provimento ou nova designação.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 273, de 28.8.2023, p. 3-4.