PORTARIA PRES Nº 276, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário nº 3.306/2023, publicado em 15.08.2023;

CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 23.0.000011552-5;

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. RENATA FACCHINI MIOZZO, Juíza de Direito respondente da 2ª Vara Judicial da comarca de Mozarlândia-GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 110ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, a partir de 14 de agosto de 2023, até provimento ou nova designação.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente