PORTARIA PRES Nº 274, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO efetiva atuação do Dr. Heron José Castro Veiga, Juiz Eleitoral Respondente perante a 131ª Zona Eleitoral, com sede no município de Padre Bernardo/GO, no dia 1º de agosto de 2023, conforme informação da respectiva zona eleitoral;

CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 23.0.000011149-0,

RESOLVE:

Art. 1° CONVALIDAR os atos praticados pelo Dr. HERON JOSÉ CASTRO VEIGA, Juiz Eleitoral Respondente na 131ª Zona Eleitoral de Padre Bernardo/GO, no dia 1º de agosto de 2023, no exercício da jurisdição na referida zona eleitoral.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente