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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 273, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) do Dr. Clauber Costa Abreu, Juiz da 134ª Zona Eleitoral de Goiânia/GO, no período de 24 de agosto a 12 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO o critério de substituição automática nas Zonas Eleitorais de Goiânia, estabelecido no artigo 7º, inciso III, da Resolução TRE/GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do processo SEI nº 23.0.000011366-2,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. SANDRO CÁSSIO DE MELO FAGUNDES, Juiz da 133ª Zona Eleitoral de Goiânia/GO, para substituir na jurisdição da 134ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 24 de agosto a 12 de setembro de 2023, em razão do afastamento do juiz titular.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 266, de 23.8.2023, páginas 4-5.

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