PORTARIA PRES Nº 258, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 (Regimento Interno),

CONSIDERANDO o afastamento legal (licença médica) da Dra. Ana Amélia Inácio Pinheiro, Juíza da 15ª Zona Eleitoral de Goiás, sediada em Itaberaí/GO, por 30 (trinta) dias, a contar do dia 24 de julho de 2023;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 17 de julho de 2023, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e em obediência ao disposto no artigo 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000010707-7;

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. THAÍS LOPES LANZA, Juíza de Direito da Vara Criminal e Juizado Especial Criminal da Comarca de Itaberaí/GO, para substituir na jurisdição da 15ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, no período de 24 de julho a 22 de agosto de 2023, em razão do afastamento legal da juíza titular.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente