Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 249, DE 25 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Rita de Cássia Rocha Costa, Juíza Eleitoral da 85ª Zona Eleitoral de Crixás/GO nos dias 24 e 25 de julho de 2023;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 18.7.2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000010606-2.

RESOLVE:

Art. 1º . Designar o Dr. AGEU DE ALENCAR MIRANDA, Juiz Eleitoral da 63ª Zona Eleitoral de Firminópolis/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 85ª Zona Eleitoral, com sede no município de Crixás, nos dias 24 e 25 de julho de 2023, em razão do afastamento legal da juíza titular.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 223, de 28.7.2023, p. 5.

Acesso rápido