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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 244, DE 25 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Hanna Lídia Rodrigues Paz Cândido, Juíza Eleitoral da 102ª Zona Eleitoral de Piranhas/GO no período de 24 a 26 de julho de 2023;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 17.7.2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000010628-3.

RESOLVE:

Art. 1º . DESIGNAR o Dr. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS, Juiz da 6ª Zona Eleitoral de Caiapônia/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 102ª Zona Eleitoral, com sede no município de Piranhas/GO, no período de 24 a 26 de julho de 2023, em razão do afastamento legal da juíza titular.

Art. 2º . Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 223, de 28.7.2023, páginas 8-9.

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