
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 241, DE 19 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 23.0.000010411-6;
CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 6.7.2023, disponível no sítio do TJGO na presente data;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. MÔNICA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da 1ª Vara da comarca de Goiatuba/GO, para exercer a jurisdição eleitoral da 038ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no biênio de 5 de agosto de 2023 a 4 de agosto de 2025;
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 217, de 25.7.2023, p. 4.