PORTARIA PRES Nº 240, DE 18 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor da Resolução CNJ n° 227, de 15 de junho de 2016, alterada pelas Resoluções CNJ n° 298/2019, n° 371/2021, n° 375/2021 e n° 481/2022;

CONSIDERANDO a Resolução TRE/GO n° 368, de 30 de maio de 2022, que institui o regime de teletrabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás;

CONSIDERANDO as decisões contidas nos SEI´s relacionados no Anexo único desta Portaria;

CONSIDERANDO a instrução do SEI n° 23.0.000010397-7;

RESOLVE:

Art. 1° TORNAR PÚBLICA a concessão do labor em regime de teletrabalho, conforme estipulado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 240/2023/PRES TRE/GO