
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 238, DE 18 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-GO n° 298, de 18 de outubro de 2018); tendo em vista o disposto no art. 165, inciso I, da Resolução TREGO n° 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores (Regulamento Interno do TRE-GO);
CONSIDERANDO a instrução do processo SEI nº 23.0.000000522-3,
RESOLVE:
Art. 1º . DESIGNAR o servidor Leonardo Sapiência Santos, ocupante do Cargo em Comissão de Secretário Judiciário deste Tribunal, para substituir o Diretor-Geral do TRE-GO, nos dias 13 e 14 de julho de 2023, em razão de afastamento do titular por motivo de gozo de banco de horas.
Art. 2º . CONVALIDAR, no período supracitado, os atos praticados pelo substituto legal acima designado durante o exercício da respectiva substituição.
Art. 3º . Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 211, de 21.7.2023, p. 4-5.