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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 217, DE 5 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Ana Tereza Waldemar da Silva, Juíza da 7ª Zona Eleitoral de Goiás, sediada no município de Caldas Novas/GO, nos períodos de 14 a 18 e de 21 a 25 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 27.6.2023, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000009561-3,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. HUGO GUTEMBERG PATIÑO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caldas Novas/GO, para substituir na jurisdição da 7ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, nos períodos de 14 a 18 e de 21 a 25 de agosto de 2023, em razão do afastamento legal da Juíza titular.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 189, de 10.7.2023, p. 4.

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