Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 215, DE 4 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Daniel Maciel Martins Fernandes, Juiz da 18ª Zona Eleitoral de Goiás, sediada no município de Jataí/GO, nos dias 24, 25, 27 e 28 de julho de 2023;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 21.6.2023, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE/GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000009522-2,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, Juiz de Direito da Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude da Comarca de Jataí/GO, para substituir na jurisdição da 18ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, nos dias 24, 25, 27 e 28 de julho de 2023, em razão do afastamento legal do Juiz titular.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 189, de 10.7.2023, p. 8-9.

Acesso rápido

Política de Privacidade

O Portal do TRE-GO utiliza cookies para melhorar sua experiência no site.
Se você prosseguir na navegação, entendemos que está de acordo com nossa política de privacidade.

Gerenciar preferências

Gerenciar preferências

Usamos cookies para melhorar sua experiência, personalizar conteúdos e analisar o tráfego. Você pode gerenciar suas preferências abaixo e escolher quais categorias deseja permitir. Sua privacidade é importante para nós.