PORTARIA PRES Nº 212, DE 4 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno do Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298/2018);

CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do processo SEI nº 22.0.000005127-0;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1° REMOVER, por motivo de saúde, a servidora efetiva deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, KEYTE LIMA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para a 24ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Santo Antônio do Descoberto/GO, pelo período de 2 (dois) anos, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 2° CONDICIONAR a manutenção da remoção da servidora citada no art. 1° desta Portaria, após completado o período de 2 (dois) anos, a uma nova avaliação, a ser procedida pela Junta Médica Oficial.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente