PORTARIA PRES Nº 209, DE 29 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298 , de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO os afastamentos legais (férias) dos Juízes Eleitorais das 3ª, 30ª, 49ª, 57ª, 101ª, 106ª, 132ª, 133ª e 141ª Zonas Eleitorais sediadas nos municípios de Anápolis, Rio Verde, Trindade, Itauçu, Goianira, Caçu, Aparecida de Goiânia e Goiânia/GO, conforme informações das respectivas zonas eleitorais;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 21 de junho de 2023, disponível no sítio do TJGO, bem como o disposto no art. 4º, caput, § 1° e art. 7º, inciso III, da Resolução TRE-GO nº 183, de 2 de maio de 2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000009041-7,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os Juízes de Direito relacionados no Anexo Único desta Portaria, para substituírem os juízes titulares das zonas eleitorais elencadas, durante os respectivos períodos de férias.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 209/2023