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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 198, DE 26 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XL, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018),

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 23.0.000008726-2;

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, MAURÍCIO MACHADO DA SILVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 31ª Zona Eleitoral, com sede em Silvânia/GO, com efeitos a partir de 1° de julho de 2023.

Art. 2° DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, FREDERICO ANTÔNIO FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 31ª Zona Eleitoral, com sede em Silvânia/GO, com efeitos a partir de 1° de julho de 2023.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 173, de 28.6.2023, p. 4.

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