PORTARIA PRES Nº 197, DE 23 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, as disposições da Resolução TSE nº 23.701/2022 e o teor da Portaria PRES nº 237/2017,

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000006739-3,

RESOLVE:

Art. 1º . REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vaga 54, ocupado pela servidora TAISI DEITOS, inscrita no CPF sob o nº 892.367.420-68, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Paragrafo único . A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, VAGO em decorrência da aposentadoria voluntária da servidora Emília de Deus Silva, inscrita no CPF sob o nº 076.405.828-22, nos termos da Portaria TRE/SP nº 331/2022, publicada no Diário Oficial da União, nº 6, Seção 2, fl. 61, em 9 de janeiro de 2023, para este Tribunal.

Art. 2º . Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando sem efeito a Portaria nº. 160, de 23 de junho de 2023.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente