PORTARIA PRES Nº 191, DE 21 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO processo SEI nº 23.0.000008594-4,

RESOLVE:

Art. 1° CONVALIDAR os atos praticados pelo Dr. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, Juiz da 49ª Zona Eleitoral de Trindade/GO, no dia 15 de maio de 2023, tendo em vista que o seu biênio, perante a referida Unidade, terminou em 14 de maio de 2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente