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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 189, DE 19 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Hugo de Souza Silva, Juiz da 41ª Zona Eleitoral de Goiás, sediada em Niquelândia/GO, para usufruto nos períodos de 19 a 23 e 26 a 30 de junho e de 3 a 7 e 10 a 14 de julho de 2023;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 5 de junho de 2023, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º da Resolução TRE/GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000008917-6,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. JESUS RODRIGUES CAMARGOS, Juiz da 2ª Vara Cível e Criminal e do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruaçu/GO, para substituir na jurisdição da 41ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no município de Niquelândia, nos períodos de 19 a 23 e 26 a 30 de junho e de 3 a 7 e 10 a 14 de julho de 2023, em razão do afastamento legal do juiz titular.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 169, de 23.6.2023, p. 5.

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