PORTARIA PRES Nº 188, DE 19 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, as disposições da Resolução TSE nº 23.701/2022 e o teor da Portaria PRES nº 237/2017,

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000003990-0,

RESOLVE:

Art. 1º . REDISTRIBUIR, para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão "13", vaga 19, criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, VAGO em decorrência da posse em outro cargo inacumulável, pelo servidor Susumo Sumihara Magalhães, inscrito no CPF sob o nº 619.166.761-20, nos termos da Portaria PRES n°95, de 03/04/2018, publicada no Diário Oficial da União n°65, de 05/04/2018.

Art. 2º . A movimentação de que trata o art. 1º fica condicionada a redistribuição, para este Tribunal, do cargo de mesma denominação, criado pela Lei nº 6.563/1978, ocupado pelo servidor AUGUSTO TORK DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 842.376.192-49, pertencente ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

Art. 3º . CONCEDER ao servidor AUGUSTO TORK DA SILVA, o prazo de 20 (vinte) dias de licença para transito para se apresentar a unidade de lotação: 47ª Zona Eleitoral, com sede no município de São Domingos/GO.

Art. 4º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente