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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 186, DE 19 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) da Dra. Claudia Silvia de Andrade, Juíza da 28ª Zona Eleitoral de Águas Lindas de Goiás/GO, para usufruto no período de 12 de junho a 1° de julho de 2023;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 26 de maio de 2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, bem como o disposto no artigo 4º, caput, da Resolução TRE/GO nº 183, de 2 de maio de 2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000008639-8,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. LEONARDO DE SOUZA SANTOS, Juiz da 99ª Zona Eleitoral de Cavalcante e Juiz respondente da 3ª Vara Criminal de Águas Lindas de Goiás/GO, para substituir na 28ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 12 de junho a 1° de julho de 2023, em razão do afastamento legal da juíza titular.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°169, de 23.6.2023, p. 4.

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