PORTARIA PRES Nº 185, DE 19 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n°227, de 15 de julho de 2016, alterada pelas Resoluções CNJ n°298, de 22 de outubro de 2019, n°371, de 12 de fevereiro de 2021, n°375, de 02 de março de 2021 e n°481, de 22 de novembro de 2022;

CONSIDERANDO a Resolução TRE/GO n° 368, de 30 de maio de 2022, que institui o regime de teletrabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás;

CONSIDERANDO a instrução do SEI n° 23.0.000008860-9; e

CONSIDERANDO as decisões contidas nos SEI´s relacionados no Anexo único desta Portaria,

RESOLVE:

Art. 1° TORNAR PÚBLICA a concessão do labor em regime de teletrabalho, conforme estipulado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 19 de junho de 2023.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 185/2023/PRES TRE/GO