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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 184, DE 14 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos XXI e XXXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-GO n°298, de 18 de outubro de 2018); tendo em vista o disposto no art. 165, inciso I, da Resolução TRE-GO n°275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores (Regulamento Interno do TRE-GO),e

CONSIDERANDO a instrução do processo SEI nº 23.0.000000522-3,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o servidor Leonardo Sapiência Santos, ocupante do Cargo em Comissão de Secretário Judiciário deste Tribunal, para substituir o Diretor-Geral do TRE/GO, no período de 10 a 12 de maio de 2023, em razão de afastamento por motivo de participação em ação de capacitação em Brasília/DF (18º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública).

Art. 2° CONVALIDAR, no período supracitado, os atos praticados pelo substituto legal acima designado durante o exercício da respectiva substituição.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 164, de 16.6.2023, p. 3-4.

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