
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 184, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos XXI e XXXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-GO n°298, de 18 de outubro de 2018); tendo em vista o disposto no art. 165, inciso I, da Resolução TRE-GO n°275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores (Regulamento Interno do TRE-GO),e
CONSIDERANDO a instrução do processo SEI nº 23.0.000000522-3,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o servidor Leonardo Sapiência Santos, ocupante do Cargo em Comissão de Secretário Judiciário deste Tribunal, para substituir o Diretor-Geral do TRE/GO, no período de 10 a 12 de maio de 2023, em razão de afastamento por motivo de participação em ação de capacitação em Brasília/DF (18º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública).
Art. 2° CONVALIDAR, no período supracitado, os atos praticados pelo substituto legal acima designado durante o exercício da respectiva substituição.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 164, de 16.6.2023, p. 3-4.